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Capacidades estatais para o Desenvolvimento em Perspectiva Comparada (2013)

O presente texto é uma primeira tentativa de articular num marco conceitual mais conciso os principais eixos do projeto de pesquisa, focalizando o Brasil e estabelecendo-se, ao mesmo tempo, paralelos relevantes com a situação de alguns outros países emergentes do grupo dos BRICS mais a Turquia. Tais eixos se referem a um entendimento particular de como as relações centro/periferia se re-articulam no sistema capitalista internacional em função das crises cíclicas e do forte papel indutor da China neste contexto.

A recomposição e o sucesso de determinados países em promover polĩticas de alçamento a patamares mais elevados de desenvolvimento supõe capacidades estatais. Em primeiro lugar, as de cunho burocrático, relativas à viabilização das estratégias postas em prática. Em segundo lugar, as capacidades específicas relativas ao re-aparelhamento da matriz produtiva através de políticas industriais e a possibilidade de fazer o país avançar através de uma visão estratégica sobre processos de inovação tecnológica, o que requer também a consideração da sustentabilidade e dos recursos do meio ambiente - energéticos e outros - como elementos centrais.

Outro eixo se refere à possibilidade de uma expansão para dentro, propiciada pela adoção de políticas de inclusão social com efeitos distributivos que, por sua vez altera o padrão de consumo da população. É importante salientar que esta janela de oportunidade se abre para um conjunto bastante pequeno de países, seja pelas dimensões de seu mercado interno, seja por elementos específicos de suas respectivas trajetórias. Aqui, deve-se mencionar também a importância de formas de proteção ao trabalho como um elemento central na dinámica de desenvolvimento.

A mudança na direção de um projeto de desenvolvimento com tais características supõe outro eixo, relativo às coalizões de apoio. Neste sentido, um projeto mais inclusivo, atendendo tanto aos setores do capital quanto do trabalho seria fundamental para a formação de um pacto social. Como o projeto ainda se encontra em formulação, viajando pela difusão de idéias em tempos diferenciados e por distintas arenas do setor privado e estatal, adquire centralidade a sua eventual definição como um projeto de nação, legitimado através de instituições democráticas. Novas arenas de negociação e participação são fruto da institucionalização e ampliação da democracia, constituindo-se como vantagens comparativas a serem identificadas.

Não são suficientes, contudo, processos que se instauram apenas no plano interno. A internacionalização da matriz produtiva e todos os processos que acompanham a projeção do país para fora constituem também um eixo fundamental na nova dinâmica de desenvolvimento. Uma perspectiva estratégica no plano regional poderia ser vista como um fator a potencializar o enfrentamento dos desafios à competitividade impostos pela globalização e a redefinição do cenário internacional. Daí que o exame das perspectivas do Brasil frente à Argentina se justifique como um eixo importante de comparação em alguns processos, principalmente em termos da formulação de pactos entre suas respectivas elites estratégicas, ainda que esta possibilidade se situe num horizonte ainda remoto.

 
 
 
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