Pesquisas principais do Núcleo

CAPACIDADES ESTATAIS PARA O DESENVOLVIMENTO EM PERSPECTIVA COMPARADA (2013)

 

O projeto visa estudar as capacidades estatais dos BRICS para a implementação de políticas de desenvolvimento, focalizando nos seguintes eixos: em primeiro lugar, o aspecto burocrático, relativo à viabilização das estratégias postas em prática. Em segundo lugar, as capacidades específicas relativas ao re-aparelhamento da matriz produtiva através de políticas industriais e a possibilidade de fazer o país avançar através de uma visão estratégica sobre processos de inovação tecnológica, o que requer também a consideração da sustentabilidade e dos recursos do meio ambiente – energéticos e outros – como elementos centrais.

 

Capacidades estatais, empresários e políticas de desenvolvimento na América Latina (2008)

 

O projeto a seguir expande, numa perspectiva comparativa para a América Latina, a linha de trabalho que vem sendo desenvolvida no Núcleo de Estudos do Empresariado, Instituições e Capitalismo (NEIC). Criado em 2004 no IUPERJ, o Núcleo formaliza as atividades de pesquisa na área de Economia Política que vêm sendo conduzidas, há algum tempo, pelos coordenadores, focalizando o papel do empresariado e as condições de desenvolvimento do capitalismo brasileiro.

O objetivo central do presente projeto de pesquisa é especificar, na vertente proposta pela abordagem das variedades de capitalismo, as principais características dos regimes produtivos dos países da região atualmente, bem como identificar dimensões da suas respectivas trajetórias em termos do tempo de execução das reformas neoliberais, a natureza substantiva de alguns dos processos (como a privatização e reforma do Estado), elementos na trajetória pregressa do desenvolvimentismo que implicaram em legados importantes do ponto de vista de capacidades estatais, características do setor empresarial, seu padrão associativo e outras variáveis de ordem político-institucional vinculadas ao desempenho econômico apontadas na literatura em questão.

 

 

Andrea Oliveira Ribeiro

Pesquisa de Doutorado - Concluída em 2018

Desenvolvimento e coalizões no pós-neoliberalismo: os casos do Brasil e da Argentina (2003-2014)

 

Essa tese é o resultado de um trabalho comparativo sobre as experiências brasileira e argentina recentes com governos de centro-esquerda e as possibilidades de realizar mudanças institucionais significativas. Tem como ponto de partida o revival de um discurso econômico pró-desenvolvimento, a partir de meados dos anos 2000, que retomou ideias político-econômicas vinculadas ao e engendradas pelo pensamento latino-americano pós-Segunda Guerra Mundial. As eleições de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil e de Néstor Kirchner na Argentina, em 2003, são consideradas simbólicas e “de ruptura”, pois representaram uma inflexão política (prática e discursiva) importante em relação aos programas de governo dominantes nos anos 1990. Ambos deram passos na direção de governos mais populares, que ampliaram o gasto público, estimularam o pleno emprego e promoveram políticas externas mais autônomas. Além disso, como se argumenta nesse trabalho, empreenderam uma tentativa de modificar o padrão de condução da política econômica, flexibilizando alguns instrumentos de política monetária. A tese é orientada por questões como: houve uma contrapartida efetiva a esse revival ideológico que tenha modificado a forma como a política econômica se organizou e foi praticada? É possível explicar a política econômica como um reflexo de lutas políticas mais amplas, ou dos interesses e posiççes de atores políticos, econômicos e sociais? Há relação significativa entre as coalizões de apoio aos governos de centro-esquerda e o câmbio estrutural? De que tipo? Quais os obstáculos que países de capitalismo periférico enfrentam para transformar seus perfis produtivos? Considerando como fundamental o papel das ideias na produção de políticas públicas, esse trabalho busca identificar os tipos de ideias econômicas e seus agentes difusores trabalhando com o conceito de regimes de conhecimento econômico e de comunidades epistêmicas em economia. Recorre também a uma literatura sobre pensamento político econômico, variedades do capitalismo, e mudança institucional para incorporar a ideia de coalizão de atores que pode ajudar a explicar por que determinados tipos de projetos políticos escolhidos por maioria popular via eleições, não logram êxito. O recorte cronológico escolhido é o da duração desses projetos políticos desenvolvimentistas, entre 2003 e 2014. Que corresponde ao ciclo de assunção, consolidação e queda dos três governos do Partido dos Trabalhadores no Brasil e do Kirchnerismo na Argentina. A tese propõe a utilização de um método de análise que leve em conta as relações entre Estado, mercado e sociedade de forma não estanque e sugere que um entendimento mais profundo sobre como se constituem os regimes de conhecimento econômico é uma boa ferramenta analítica para abrir a caixa preta das práticas de administração econômica e, finalmente, politizar a economia.

 

Carlos Eduardo Santos Pinho

Pesquisa de Doutorado - Concluída em 2016

Planejamento governamental no Brasil: trajetória institucional, autoritarismo e democracia em perspectiva comparada (1930-2016)

 

Esta tese compara o planejamento governamental levado a cabo por duas estratégias de desenvolvimento e regimes políticos antitéticos - o Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário (1964-1985) e o Novo Desenvolvimentismo Democrático (2003-2016) -, que têm como pontos de convergência o intervencionismo estatal de modalidade intrinsecamente capitalista e o corporativismo enquanto instância de intermediação de interesses entre Estado/Sociedade, Público/Privado e Capital/Trabalho. O planejamento governamental é concebido numa perspectiva macroestrutural de longo prazo, tendo em vista a consecução de uma estratégia nacional que viabilize o aprofundamento da industrialização substitutiva de importações, o crescimento econômico e a produção de políticas públicas para a incorporação social de setores tradicionalmente excluídos. A tese mostra, via pesquisa empírica rigorosa, que, quando comparadas ao regime autoritário modernizador e excludente - que negligenciou a temática da incorporação social ao privilegiar o produtivismo econômico -, as capacidades estatais e burocráticas, no regime democrático, foram mais eficazes no sentido de que o planejamento governamental capitalista de longo prazo criou condições inéditas para o crescimento econômico com distribuição de renda, inclusão social e retração das históricas desigualdades estruturais. Não obstante, ambas as modalidades de planejamento governamental se esgotaram em razão dos seguintes fatores: baixo crescimento econômico, fraturas nas suas respectivas coalizões político-econômicas de suporte, enfraquecimento das capacidades estatais de intervenção, resiliência das políticas neoliberais, ausência de reformas estruturais, etc.

 

Jeferson Mariano Silva

Pesquisa de Doutorado - Concluída em 2016

Jurisdição constitucional em Espanha (1981-1992) e Brasil (1988-1997)

 

O trabalho apresenta um método de análise descritiva das jurisdições constitucionais, pensado como uma ferramenta que permita ampliar os estudos sobre comportamento judicial comparado e especialmente voltado à análise (a) das circunstâncias históricas particulares em que as jurisdições constitucionais são praticadas; (b) do significado político dos discursos que elas produzem; e (c) dos dissensos e consensos jurisdicionais que as constituem. Os procedimentos metodológicos apresentados são aplicados a dois conjuntos de decisões judiciais: as sentenças prolatadas nos julgamentos de Recursos de Inconstitucionalidade, realizados pelo Tribunal Constitucional de Espanha, entre 1981 e 1992, e as prolatadas nos julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, realizados pelo Supremo Tribunal Federal, entre 1988 e 1997. Os resultados decorrentes desses ensaios de aplicação do método inicialmente proposto indicam duas conclusões gerais. De uma parte, é possível distinguir, no comportamento dos juízes constitucionais, divergências consistentemente associadas à natureza política de suas indicações. De outra parte, as clivagens do comportamento judicial, mais ou menos coincidentes com as clivagens políticas presentes no momento de formação das composições dos tribunais constitucionais, não atrelam, necessariamente, o comportamento dos juízes constitucionais às preferências atuais dos atores políticos que os indicaram. Ou seja, as divisões mais gerais do espaço político se propagam no espaço da jurisdição constitucional, porém sofrem, neste último espaço, uma refração, por meio da qual os juízes constitucionais indicados por um grupo político agem, muitas vezes, diversamente dos – e mesmo contrariamente aos – interesses desse grupo.

 

Daniela Mesquita de Franco Ribeiro

Pesquisa de Doutorado - Concluída em 2015

Interações estratégicas para o desenvolvimento e vantagens institucionais: o caso do CDES

 

O CDES foi criado para cumprir um papel tanto propositivo como articulador de um projeto de desenvolvimento por meio do diálogo social. Se assim o fizesse, o CDES viabilizaria interações estratégicas para o desenvolvimento e poderia se conformar como uma vantagem institucional. A tese investiga se o Conselho desempenhou este papel na economia política brasileira ao longo dos oito anos do governo Lula por meio da análise de dimensões contextuais e do aprendizado institucional. Observa-se que, desde a sua criação, em 2003, até o final do segundo governo Lula, o CDES foi uma importante arena de diálogo sobre o desenvolvimento, apresentando oscilações significativas quanto à intensidade e à forma de debate ao longo do tempo. Na análise de cada fase do CDES – a criação e a estruturação, no primeiro mandato de Lula, e o fortalecimento institucional com interações estratégicas intermitentes no segundo –, é possível notar as nuances pautadas pelo contexto político e econômico e pelo processo de amadurecimento institucional. Na criação (2002-2004), em um contexto de frágil governabilidade do primeiro governo de esquerda eleito no Brasil, destaca- se a preocupação com a difusão da cultura de concertação, a ânsia por maior dinamicidade institucional por parte dos conselheiros e a aglutinação de atores-chave da nova coalização. O período seguinte (2005-2006), de estruturação do Conselho, deu-se em uma conjuntura política delicada. A despeito das dificuldades, foi um período de amadurecimento institucional, com aprofundamento do diagnóstico sobre a necessidade de um plano comum para o desenvolvimento. Na terceira fase (2007-2010), no segundo governo Lula, as ideias gestadas no interior do CDES ganharam mais dinamicidade, com maior alcance externo e com o fluxo de mão dupla entre governo e conselheiros se ampliando para as demais áreas do governo. Essa fase do Conselho se deu no contexto de mudança estratégica do PT na composição de sua base aliada e foi marcada por um forte adensamento das atividades e por interações estratégicas profícuas durante a crise de 2008. Destaca-se como principal legado do CDES a mudança de perspectiva dos conselheiros quanto à importância do direcionamento do debate para questões nacionais e não setoriais.

 

Florencia Antía Aguñin

Pesquisa de Doutorado - Concluída em 2014

La dinámica política de la redistribución en Chile y Uruguay en los años 2000

 

A capacidade de redistribuição de renda das políticas públicas é fundamental para enfrentar o problema da desigualdade socioeconômica que caracteriza os países da América Latina. Este estudo explica a variação no escopo e nas trajetórias percorridas pelas propostas de reformas tributária e trabalhista durante os governos de centro-esquerda no Chile e no Uruguai, nos anos 2000. Para explicar os diferentes trajetos de reforma, o estudo fornece um quadro analítico que enfatiza a importância do equilíbrio do poder político, condicionado pela estrutura da desigualdade socioeconômica. Quando as elites econômicas têm um poder político e econômico desproporcional e sem contrapeso, os governos de centro-esquerda têm pouca chance de aprovar reformas progressistas que aumentem os impostos sobre as elites econômicas ou expandam os direitos coletivos dos trabalhadores. No entanto, esta assimetria pode ser compensada quando a correlação de forças sociopolíticas inclui atores coletivos organizados que expressam os interesses dos sectores médios e baixos, de modo de contrabalançar o viés favorável às elites. No Chile, onde os recursos de poder estão altamente concentrados, a redistribuição teve um papel marginal na agenda de reformas dos governos da Concertación (2000-2010). As condições de trabalho e os impostos experimentaram apenas alterações marginais. Isto levou ao que neste estudo chama-se de um "sistema distributivo restritivo". No Uruguai, onde a correlação de forças sociopolíticas era mais equilibrada, os governos de centro-esquerda liderados pelo Frente Amplio (2005-2014) promoveram uma agenda de redistribuição ambiciosa, que resultou em um "sistema distributivo amplo". O estudo foi baseado em um extenso trabalho de campo que incluiu a coleta de dados primários em todas as áreas de política pública e em cada país para o período 2000-2013. Fontes de dados primários incluíram entrevistas com informantes qualificados, o levantamento da imprensa e o seguimento do processo parlamentar, juntamente com uma ampla consulta de fontes secundárias. O estudo contribui para a literatura sobre a democracia e a redistribuição na América Latina, visto que especifica as condições em que os governos de esquerda podem estender a capacidade de redistribuição do Estado através da política tributária e da política trabalhista. O trabalho fornece uma compreensão complexa da combinação de variáveis que interagem para gerar diferentes padrões de redistribuição de renda em duas sociedades específicas. Contudo, o marco teórico e metodológico desenvolvido oferece ferramentas de ampla aplicação para o estudo dos processos políticos de redistribuição em sociedades democráticas.

 

Roberta Rodrigues Marques da Silva

Pesquisa de Doutorado - Concluída em 2014

Instituições, interesses e tributação no Brasil e na Argentina: o Novo Desenvolvimentismo e os conflitos em torno da agenda tributária.

 

Esta tese abordou como temas centrais a capacidade de extração tributária e os conflitos distributivos inerentes ao efetivo exercício da coleta de tributos pelo Estado. Nosso objetivo foi analisar os processos por trás das disputas em torno da tributação no Novo Desenvolvimentismo no Brasil (governos Luiz Inácio Lula da Silva, 2003-2010) e na Argentina (governos Néstor Kirchner, 2003-2007, e Cristina Fernández de Kirchner, 2007-2011), identificando os legados das trajetórias institucionais prévias sobre a formulação de suas agendas tributárias, bem como as estratégias empreendidas pelas coalizões governantes e opositoras para a promoção de mudanças nas instituições tributária. Para tanto, focalizamos o estudo dos conflitos em torno da CPMF, no Brasil, e das retenções às exportações, na Argentina. Sustentamos que a formação de coalizões desenvolvimentistas explica a formatação de consensos em torno do fortalecimento da capacidade de extração tributária e, por conseguinte, da capacidade de investir e de efetuar gastos sociais. As diferenças observadas nas capacidades extrativas no Brasil e na Argentina se explicam, fundamentalmente, pela construção de um duradouro consenso em torno do desenvolvimentismo, no Brasil, em contraste com a trajetória de marcada por disputas em torno das estratégias de desenvolvimento na Argentina. Ademais, a formação de coalizões de sustentaçõo a determinadas agendas tributárias deve ser entendida no marco das disputas em torno da distribuição dos custos e dos benefícios decorrentes dessas políticas. Por isso, fez-se necessário analisar a articulação das elites econômicas dos dois países na defesa dos seus interesses: embora suas elites empresariais (industriais ou agropecuárias) apresentassem dificuldades históricas na articulação de ação coletiva em favor de agendas positivas, elas foram capazes de articularem suas ações em torno de interesses negativos, objetivando obstaculizar políticas tributárias que fossem de encontro aos seus interesses.

 

Arnaldo Provasi Lanzara

Pesquisa de Doutorado - Concluída em 2012

A Construção Histórica do Estado Social no Brasil e no Chile: Do Mutualismo ao Seguro.

 

O Estado social é um fenômeno histórico construído sobre as convenções jurídicas e associativas que o transformaram em um poder coletivo. O presente estudo enfatiza o advento desse Estado no Brasil e no Chile como um processo configurativo de construção nacional. As diferentes formas de manifestação dos programas do Estado social, em ambos os países, ainda que apreendidas sincronicamente em um dado momento no tempo, contêm o vestígio do período no qual suas normas adquiriram eficácia, tornando-se assim valorizadas como recursos organizativos e identitários. O processo de construção histórica do Estado social no Chile e no Brasil sugere como a institucionalização dos direitos sociais nesses países teve de lidar com profundas hostilidades. A realização programática desses direitos foi limitada por uma tendência privatista de bloqueio das funções reguladoras do Estado social. Trata-se, em suma, de ressaltar o caráter civilizatório contido nesse processo de construção, face às profundas desigualdades que até hoje caracterizam as sociedades chilena e brasileira.

 

Victor Acselrad

Pesquisa de Doutorado - Concluída em 2012

A Economia Política do Agronegócio no Brasil: O Legado Desenvolvimentista no Contexto da Democratização com Liberalização.

 

O objetivo geral desta tese foi retratar a economia política em seu segmento rural no Brasil entre os anos de 1999 e 2006, período que compreende o segundo governo Cardoso (1999-2002) e o primeiro governo Lula (2003-2006). Obviamente, houve mudanças e continuidades ao longo desses anos, inclusive no que concerne à política agrícola e à posição dos atores mais envolvidos com ela. A finalidade principal do trabalho foi identificar relações entre o cerne daquela política e o núcleo de seus interessados, admitindo-se que tais relações são pilares constitutivos da economia política brasileira.

 

Carlos Henrique Santana

Pesquisa de Doutorado - Concluída em 2012

Trajetórias de reformas e mudanças institucionais na semiperiferia: abertura financeira e capacidades estatais no Brasil e Índia 

 

A presente tese se empenha na análise comparada de corte polanyiano da trajetória de liberalização econômica do Brasil e Índia. O objetivo é compreender os padrões de mudança institucional que organizam as reformas orientadas para o mercado. Para isso empregou uma análise que combina modelos de coalizão de interesse, dependência de trajetória e comunidades epistêmicas empregados de forma interdependente para entender as adaptações ao cenário de globalização financeira. Os mecanismos de fertilização mútua dessas variáveis causais desempenham um papel analítico crucial porque permitiu escapar de modelos monocausais que tendem a ficar presos a explicações que sobredeterminam exclusivamente restrições externas, padrões institucionais domésticos ou legados institucionais estatais. Ao empregar esse instrumento, a tese procura mostrar as diferenças no grau de liberdade das capacidades estatais entre Brasil e Índia no contexto das reformas e as semelhanças em termos da estratégia incremental das reformas.

 

 

Andrés del Rio

Pesquisa de Doutorado - Concluída em 2010

O desenvolvimento institucional da Corte Suprema Argentina e do Supremo Tribunal Federal no Brasil : trajetórias comparadas desde o estabelecimento até a democratização.

 

Nesta tese analisamos o desenvolvimento institucional do Alto Tribunal de forma comparativa. Observamos, tanto na Argentina e no Brasil, a trajetória de ambos os Tribunais Superiores desde a sua criação até o restabelecimento da democracia (1853-1985). Em particular, analisamos as características das mudanças e os tempos em que essas ocorreram. Examinamos os meios utilizados e os objetivos dessas alterações nos Altos Tribunais. Cada caso tem suas particularidades, mas há semelhanças importantes nos dois casos. Os meios e os objetivos das alterações serão observados concomitantemente com os tempos em que elas tenderam a ocorrer. Assim, observando o passado e a trajetória do Tribunal Superior, aprofundamos a compreensão da instituição no presente.

 

Verônica Cruz

Pesquisa de Doutorado - Concluída em 2007

Agências Reguladoras: Entre Mudanças Institucionais e Legados Políticos

 

A reforma regulatória dos anos noventa promoveu mudanças profundas no padrão de interação entre o Estado e a sociedade no Brasil, para além da transferência da propriedade das empresas públicas para o setor privado. Mais que isso, esta reforma pretendeu ainda romper com os padrões vigentes de interação política, superando os legados políticoinstitucionais, alguns dos quais consolidados ao longo da chamada “era Vargas.” Esta tese versa sobre a criação e o funcionamento das agências reguladoras autônomas dos setores de Telecomunicações e Energia Elétrica – ANATEL e ANEEL – e tem por objetivo verificar a eficácia do arranjo destas agências como mecanismo institucional para eliminar os elementos que são considerados retrógrados nos processos de interação política entre o público e o privado e que seriam também deletérios à ordem democrática. O estudo visou não apenas descrever, mas também explicar a origem e o funcionamento das agências reguladoras, considerando estritamente as variáveis políticas envolvidas.

 

Leonardo Andrada

Pesquisa de Doutorado   

Empresariado Industrial e Estratégias para o Desenvolvimento: o IEDI no Goberno Lula

 

O trabalho buscou analisar as estratégias de desenvolvimento adotadas ao longo da história do capitalismo industrial brasileiro. Para tanto, foram analisados o modelo desenvolvimentista e as propostas liberais, para uma apreensão mais apurada dos contornos do modelo brasileiro de desenvolvimento. O objetivo foi produzir uma comparação institucional entre os dois modelos.
O foco do estudo foi a ação política do empresariado industrial ao longo do período, com especial atenção às divergências internas que refletiam as diferenças de orientação (liberal ou desenvolvimentista). Foram discutidas as posições defendidas pelo empresariado ao longo das reformas neoliberais dos anos 1990, bem como as estratégias adotadas para se implementar um novo modelo de desenvolvimento.

 

Wallace Moraes

Pesquisa de Doutorado

 

O principal objetivo da tese é verificar quão diferentes são as relações de trabalho e suas leis no contexto de pós-reformas orientadas ao mercado para dois países comparadamente: Brasil e Venezuela, especificamente nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2007) e de Hugo Chávez Frias (1999-2007). Para tanto, baseamo-nos na verificação histórica das relações entre capital e trabalho sob o capitalismo na busca de sua path dependence. Esta tese tem como um de seus principais objetos o papel jogado pelas associações coletivas do empresariado diante das leis trabalhistas no novo contexto. O nosso ponto é perceber o que caracteriza o período pós-neoliberal com relação à concertação em torno das leis trabalhistas.